- AC17963
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC17390
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17429
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16644
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03768 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC15384
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00981
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01590
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21489 - 1945 - Acórdão nº 00102 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00818
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13590 - 1945 - Acórdão nº 00053 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04201
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02400
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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