- AC02541
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02168
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01306
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22367 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01369
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22951 - 1942 - Acórdão nº 00087 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02071
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04560
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04742
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04868
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02343
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04935
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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