- AC05228
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20334 - 1945 - Acórdão nº 00404 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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- AC00784
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01295
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13161 - 1945 - Acórdão nº 00083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00050
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01338
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22543 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03880
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04290
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04451
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04556
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03027
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19446 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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