- AC00650
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02134
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13181 - 1945 - Acórdão nº 00139 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04642
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02540
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16239 - 1945 - Acórdão nº 00166 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05139
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03236
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03334
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19760 - 1945 - Acórdão nº 00226 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03394
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18150 - 1945 - Acórdão nº 00231 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04675
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01229
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19474 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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