- AC05259
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04058
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14184 - 1945 - Acórdão nº 00287 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03416
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05283
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21896 - 1945 - Acórdão nº 00411 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05315
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09448
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09486
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05912
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC06083
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14100
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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