- AC02644
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23856 - 1942 - Acórdão nº 00172 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02857
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20144 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04974
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05338
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05171
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23435 - 1944 - Acórdão nº 00397 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05758
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05823
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07760 - 1944 - Acórdão nº 00701 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13942
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14151
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC15225
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07095 - 1944 - Acórdão nº 00685 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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