- AC01094
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16442 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- AC01661
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03571
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17101 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04191
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03311
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03931 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05269
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05388
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21094 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC06186
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01183
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02807
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23091 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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