- AC04960
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC00554
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC04978
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20301 - 1942 - Acórdão nº 00377 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01504
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01574
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04762
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04184
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01303
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19444 - 1943 - Acórdão nº 00083 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00253
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00778
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17766 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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