- AC02753
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02834
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00346
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00086
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04017
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16307 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02103
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02796
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04196
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01267
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11672 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01582
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12294 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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