- AC03224
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC03043
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17423 - 1945 - Acórdão nº 00203 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03162
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19792 - 1945 - Acórdão nº 00212 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00185
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03121
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22937 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03754
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11862 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC01578
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek
- AC05043
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02944
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02357
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01315 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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