- AC04532
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC04913
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04824
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04873
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
- AC05223
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04034
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03683 - 1943 - Acórdão nº 00285 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04049
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04749
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04966
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02592
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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