- AC02013
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC01555
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01570
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16353 - 1944 - Acórdão nº 00100 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03347
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03194
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04192
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16842
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15022
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC15070
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC15076
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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