- AC03603
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02456 - 1945 - Acórdão nº 00248 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04788
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07743 - 1945 - Acórdão nº 00356 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04872
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05297
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17507 - 1945 - Acórdão nº 00413 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05406
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21106 - 1945 - Acórdão nº 00426 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC05571
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09560
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14087
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14539
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14034
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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