- AC04405
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC05376
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05453
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05988
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09260
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17917
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17106
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17132
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16907
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01835
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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