- AC04305
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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- AC04814
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04287
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00124
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05281
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00952
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03637
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02930
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04913
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04398
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17248 - 1944 - Acórdão nº 00316 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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