- AC00549
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Auxílio Pecuniário
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Auxílio Pecuniário
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- AC00808
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02397
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02843
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 22758 - 1941 - Acórdão nº 00187 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02986
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 15312 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03361
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 04360 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03511
- File
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Part of Untitled
Processo nº 14956 - 1941 - Acórdão nº 00240 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC04415
- File
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Part of Untitled
Processo nº 08350 - 1941 - Acórdão nº 00318 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC16464
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 01823 - 1945 - Acórdão nº 00628 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14365
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 02147 - 1945 - Acórdão nº 00630 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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