Autorização

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Acórdão de 1928

  • AC14988
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928
  • Part of Untitled

Processo nº 02561 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Duphe Pinheiro Machado

Acórdão de 1928

  • AC06564
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928
  • Part of Untitled

Processo nº 02915 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1930

  • AC05636
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 09987 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1931

  • AC05664
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC08806
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC05595
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 13063 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão de 1932

  • AC05626
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 10312 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1933

  • AC05549
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha

Acórdão de 1933

  • AC05591
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 07945 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1933

  • AC05550
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1934

  • AC06053
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 11038 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1935

  • AC05621
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 11648 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC05506
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 05615 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1937

  • AC05584
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC05724
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC05637
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02076 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC05575
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 07037 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC05578
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC05617
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08612 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC05781
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08326 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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