- AC03573
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25246 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC04355
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18750 - 1937 - Acórdão nº 00312 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05724
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06097
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08694 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05506
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05615 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC05549
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
- AC05550
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC05664
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05555
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12669 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03431
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04307 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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