- AC14988
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02561 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Duphe Pinheiro Machado
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Processo nº 02915 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 09987 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 09987 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 13063 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 10312 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos