- AC04378
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17595 - 1940 - Acórdão nº 00314 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC08806
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC05637
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02076 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05634
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC06014
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03815
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14859 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05664
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08806
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC03431
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04307 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01702
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18351 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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