- AC03305
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21145 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05062
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01719 - 1940 - Acórdão nº 00386 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03006
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21236 - 1940 - Acórdão nº 00199 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02787
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05537
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05634
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04707
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22791 - 1939 - Acórdão nº 00346 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04714
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06014
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00339
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17096 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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