- AC03258
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936
A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.
Reclamação Trabalhista nº 4.980/1937
A Great Western encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o feitor de Linha Aparício da Rocha, acusado de falta grave de abandonar o emprego sem causa justificada, portanto solicitando autorização para demitir o empregado. Considerando que o inquérito está regular e tendo o acusado se defendido da acusação, os autos não obtiveram provas suficientes contra o empregado. Assim, a 2ª Câmara do CNT julgou improcedente o inquérito e determinou sua reintegração no serviço.
Processo nº 22389 - 1940 - Acórdão nº 00307 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
Processo nº 004663 - 1934 - Acórdão nº 01436 de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras