- AC14988
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02561 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Duphe Pinheiro Machado
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- AC06564
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02915 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC05636
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09987 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC05664
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08806
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC05595
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 13063 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC05626
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10312 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05549
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
- AC05591
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07945 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05550
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC06053
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11038 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC05621
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11648 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC05506
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05615 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC05584
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05724
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05637
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02076 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05575
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 07037 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05578
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05617
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08612 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05781
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08326 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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