- AC03655
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09798 - 1938 - Acórdão nº 00252 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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- AC03573
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25246 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03573
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25246 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03446
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09686 - 1932 - Acórdão nº 00235 de 1932 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03446
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09686 - 1932 - Acórdão nº 00235 de 1932 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03431
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04307 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03431
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04307 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03312
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03312
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03305
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21145 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03305
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21145 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03258
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03258
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03006
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21236 - 1940 - Acórdão nº 00199 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03006
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21236 - 1940 - Acórdão nº 00199 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02852
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06768 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02852
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06768 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02787
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02787
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02726
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19534 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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