- AC04683
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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- AC05647
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01775
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22366 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02041
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06542 - 1942 - Acórdão nº 00132 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02398
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24479 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02797
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03035
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13469 - 1942 - Acórdão nº 00202 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03182
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16261 - 1942 - Acórdão nº 00213 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02819
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13790 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04918
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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