- AC05086
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20329 - 1943 - Acórdão nº 00388 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC05100
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23043 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00885
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02355
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03468
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04806 - 1945 - Acórdão nº 00237 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04140
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04448
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00849 - 1945 - Acórdão nº 00321 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05001
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00493 - 1945 - Acórdão nº 00380 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01439
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02370
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10393 - 1945 - Acórdão nº 00155 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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