- AC01893
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05651
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01902 - 1945 - Acórdão nº 00450 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05668
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC06023
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09063 - 1945 - Acórdão nº 00870 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06046
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02984 - 1945 - Acórdão nº 00667 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02677
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19716 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02691
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17599 - 1945 - Acórdão nº 00176 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02824
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18995 - 1945 - Acórdão nº 00186 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02873
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18996 - 1945 - Acórdão nº 00190 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03188
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13761 - 1945 - Acórdão nº 00214 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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