- AC00143
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC00402
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03522 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05230
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11841 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC09215
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00207 - 1944 - Acórdão nº 00542 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04166
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11076 - 1945 - Acórdão nº 00296 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04383
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18983 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04691
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17305 - 1945 - Acórdão nº 00345 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05251
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03889 - 1945 - Acórdão nº 00407 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00605
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13595 - 1945 - Acórdão nº 00039 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00619
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09747 - 1945 - Acórdão nº 00040 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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