- AC01495
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- AC01600
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20752 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01964
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek
- AC02349
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13882 - 1943 - Acórdão nº 00153 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02468
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19006 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04260
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24656 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02833
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22010 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03959
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01667 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03113
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC05065
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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