- AC04406
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06854 - 1943 - Acórdão nº 00317 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC04784
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06853 - 1943 - Acórdão nº 00355 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01796
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15120 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03196
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24009 - 1943 - Acórdão nº 00214 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03287
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Processo nº 02868 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04365
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07643 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04414
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05375 - 1943 - Acórdão nº 00318 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04428
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11863 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04603
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03882
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03406 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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