- AC03225
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02299 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC04134
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01998
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00465 - 1943 - Acórdão nº 00129 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02327
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00478 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02362
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16656 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02432
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03363
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09980 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03426
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22458 - 1943 - Acórdão nº 00233 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03678
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20015 - 1943 - Acórdão nº 00254 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04308
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07293 - 1943 - Acórdão nº 00308 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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