- AC02706
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16756 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02739 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 19239 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17763 - 1939 - Acórdão nº 00194 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Reclamação Trabalhista nº 17.326/1936
A Pernambuco Tramways remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao operário João da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após o inquérito, em que foram interrogadas diversas testemunhas, além do próprio acusado, a comissão de inquérito considerou como não provada a acusação de abandono de Silva, entendendo que o funcionário apresentava comportamento exemplar no ambiente de trabalho e que sua ausência do serviço se deveu à transferência que sofreu do cargo de oficial de reclamações para o de ajudante. Essa transferência foi motivada por supostas irregularidades cometidas pelo acusado, que não foram comprovadas. Apesar do parecer da comissão, a gerência da empresa, certa da culpa de Silva, encaminhou os autos do inquérito ao CNT, afirmando que as provas apontavam para a culpa do acusado, independentemente do parecer final da comissão. O CNT aceitou o inquérito e autorizou a demissão de João da Silva.
Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13725 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves