- AC03377
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19525 - 1944 - Acórdão nº 00229 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC04651
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25069 - 1944 - Acórdão nº 00340 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04959
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03170 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01432
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19369 - 1944 - Acórdão nº 00091 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02181
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16877 - 1944 - Acórdão nº 00142 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC02258
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18681 - 1944 - Acórdão nº 00147 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02377
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19653 - 1944 - Acórdão nº 00155 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04642
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04663
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04747
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01010 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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