- AC03780
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21252 - 1944 - Acórdão nº 00263 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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- AC03794
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21578 - 1944 - Acórdão nº 00264 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04025
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09138 - 1944 - Acórdão nº 00284 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03589
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04956
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05264
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05299
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02324 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04473
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04774
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02824 - 1944 - Acórdão nº 00354 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05276
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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