- AC03364
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00228 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02822
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20330 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04194
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13721 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01160
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04498
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04526
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00780 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04582
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18405 - 1944 - Acórdão nº 00334 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04694
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14021 - 1944 - Acórdão nº 00345 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04855
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03535
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21794 - 1944 - Acórdão nº 00242 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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