- AC01760
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02187
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02621
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Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03447
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15426 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04196
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Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04658
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22024 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04812
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19129 - 1942 - Acórdão nº 00358 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04945
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05029
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05099
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22499 - 1942 - Acórdão nº 00389 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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