- AC02628
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25013 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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- AC02712
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11610 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02887
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08704 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03132
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15504 - 1942 - Acórdão nº 00209 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04091
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24412 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04161
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC05015
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16188 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01691
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25589 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04207
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18360 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04039
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18677 - 1943 - Acórdão nº 00285 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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