- AC02124
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- AC04252
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00897 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04819
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05601 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05043
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC05197
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11795 - 1943 - Acórdão nº 00400 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02419
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08257 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03105
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18897 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03371
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04995 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03483
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07741 - 1943 - Acórdão nº 00238 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04617
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14225 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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