Processo nº 01011 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 00060 - 1945 - Acórdão nº 00282 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

A Rio de Janeiro Tramway Lightland Power Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar o abandono de serviço do inspetor Adão Gomes de Almeida, do Departamento de Tráfego. Instaurado o inquérito, as testemunhas confirmaram que Almeida estava ausente do trabalho havia seis meses e que o funcionário jamais justificou suas faltas ou deu notícias de seu paradeiro, mesmo após ter sido notificado por diversas vezes. O inquérito administrativo correu à sua revelia, mesmo após inúmeras tentativas de localizá-lo e contatá-lo. Terminado o inquérito, que decidiu por sua demissão, os autos foram encaminhados ao CNT, que aceitou o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

João Gonçalves afirmou que foi demitido sem justa causa pela Estrada de Ferro, após ter trabalhado 14 anos no cargo de agente da 4ª classe desta Estrada de Ferro e pleiteou sua reintegração junto ao Conselho. A Estrada de Ferro Oeste de Minas informou que o agente João de Oliveira foi exonerado a bem da disciplina por que foi removido da Estação de Arco para a de Engenheiro Adelmar e não conformado com a remoção, alegando motivo de doença em pessoa da sua família, foi mandado para outra estação onde se apresentou e ausentou-se do cargo. Resolveu a 3ª Câmara do CNT negar conhecimento da reclamação.

Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Processo nº 06642 - 1943 - Acórdão nº 00358 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Processo nº 15515 - 1943 - Acórdão nº 00114 de 1943 - Relator: Ozéas Mota