- AC01102
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- AC02215
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01901
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02237
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02706
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03435
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12074 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02447
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02811
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03224
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04393
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16094 - 1945 - Acórdão nº 00316 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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