- AC04235
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04459
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02401 - 1943 - Acórdão nº 00322 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC05625
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01179 - 1943 - Acórdão nº 00471 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02845
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25602 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02971
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16190 - 1942 - Acórdão nº 00197 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03580
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01418
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24478 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01537
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06175 - 1942 - Acórdão nº 00098 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01579
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01656
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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