- AC04708
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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- AC04099
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03106
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20334 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05331
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05436
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09349 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03507
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07257 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03738
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03414
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22935 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05369
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09769 - 1943 - Acórdão nº 00421 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05439
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22233 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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