- AC04049
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04112
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12049 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04357
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24690 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04966
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03400
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC05456
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23940 - 1943 - Acórdão nº 00431 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02454
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20583 - 1943 - Acórdão nº 00160 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02755
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17093 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03147
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20166 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04344
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19582 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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