- AC04532
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC05225
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13333 - 1944 - Acórdão nº 00403 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04666
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03929 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04873
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
- AC00871
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06072 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00878
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24388 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00969
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06901 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02488
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19788 - 1943 - Acórdão nº 00162 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03951
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03271 - 1943 - Acórdão nº 00278 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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