- AC02766
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21249 - 1944 - Acórdão nº 00181 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC02962
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19252 - 1944 - Acórdão nº 00196 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03347
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03410
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19258 - 1944 - Acórdão nº 00232 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03620
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10560 - 1944 - Acórdão nº 00249 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03970
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00094
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12123 - 1944 - Acórdão nº 00006 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03482
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02911 - 1944 - Acórdão nº 00238 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03811
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03330 - 1944 - Acórdão nº 00266 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04518
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01081 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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