- AC05243
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01178 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC05488
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21134 - 1945 - Acórdão nº 00435 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04746
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04872
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05571
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05579
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04517 - 1945 - Acórdão nº 00672 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05613
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04509 - 1945 - Acórdão nº 00753 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06060
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07605 - 1945 - Acórdão nº 00682 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01999
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01126 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02286
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07140 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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