- AC05229
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02857 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- AC04480
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03651 - 1943 - Acórdão nº 00324 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04529
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04946
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25510 - 1944 - Acórdão nº 00373 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05002
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05233
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23126 - 1944 - Acórdão nº 00404 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03563
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03948
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00055 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05026
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04305
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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