- AC00724
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC00794
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02033
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02194
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14019 - 1944 - Acórdão nº 00143 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03293
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21601 - 1944 - Acórdão nº 00222 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03342
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20893 - 1944 - Acórdão nº 00226 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03706
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02819 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04158
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06768 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04977
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC05047
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15125 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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