- AC05569
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09750 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC17402
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05763 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06075
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14359
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Ilegível - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14466
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 05447 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC04302
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03041
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05419
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14466
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 05447 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC06075
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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