- AC05873
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 16961 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos